De acordo com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, r...
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Ano: 2013
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
IABAS
Prova:
BIO-RIO - 2013 - IABAS-RJ - Assistente do Departamento de Pessoal |
Q735859
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro
de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.180, de 19 de
dezembro de 1985, o trabalhador tem o direito de receber
o vale-transporte para seu deslocamento até o local de
trabalho. Em relação ao vale transporte é correto afirmar
que:
Comentários
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a alternativa A anula a alternativa B. ou seja, ou A está certo e B está errado, ou B está certo e A está errado. Obrigatoriamente. Logo 50% no chute só pela lógica.
Gab: B.
A concessão do vale-transporte pode ser em dinheiro?
REGRA: NÃO! A lei determina que a empresa não deve fornecer o vale-transporte em espécie (dinheiro), sendo que o ideal é que o pagamento seja feito já no cartão de ônibus.
EXCEÇÃO: Empregados Domésticos!
D. 10.854/21 - Art. 110. É vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, exceto quanto ao empregador doméstico.
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