A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre ...

A alternativa correta é a B.

A questão aborda a Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil. Um dos principais conceitos dessa lei é a gestão de documentos, que é fundamental para o gerenciamento eficiente de arquivos em instituições públicas e privadas.

Justificativa da alternativa correta:

B - Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Esta alternativa está correta porque a definição dada corresponde exatamente ao que está descrito na Lei Federal 8.159/91. A gestão de documentos envolve todas essas etapas e é direcionada para garantir que os documentos sejam adequadamente arquivados ou eliminados conforme a legislação, garantindo sua preservação quando necessário.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente, intermediária e permanente, visando à sua eliminação ou recolhimento para arquivos históricos.

Embora essa alternativa descreva parte do processo de gestão de documentos, ela erra ao incluir a fase permanente no conjunto de operações técnicas. A fase permanente é para guarda definitiva, não para eliminação ou tramitação.

C - A proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Esta alternativa está incorreta porque descreve a finalidade e importância dos arquivos, mas não define especificamente a gestão de documentos. Falta a menção aos procedimentos técnicos e operacionais que caracterizam a gestão.

D - A proteção especial a documentos de arquivos públicos ou privados, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e histórico e como elementos de prova, informação e garantia de direitos individuais e/ou coletivos.

Semelhante à alternativa C, esta resposta foca na importância dos documentos de arquivos, abordando suas funções e proteções, mas não na gestão de documentos propriamente dita. Não menciona os procedimentos e operações técnicas envolvidos na gestão de documentos.

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Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Letra: B

Fonte: Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991

A banca foi má. Colocou fase permanente na letra A, mas não há gestao documental na fase permanente.

Lembrem-se: não existe mais gestão de documentos na fase permanente.