De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/1990, no que dispõe so...

o Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde – CONASEMS, não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

a Conferência de Saúde deverá reunir-se a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da Política da Saúde.

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.