De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, Artigo I, entende-se...

O termo “deficiência” refere-se a toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, que gere incapacidade para o desempenho de atividades sociais, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. 

O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

O termo "deficiência" significa uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. 

O termo “deficiência” refere-se à alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física da pessoa. 

O termo “deficiência” refere-se aquilo que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo até acontecer a recuperação ou ter probabilidade de que se altere, a partir de diferentes tratamentos.