O psicólogo, ao exercer sua função junto às Varas de Famíli...

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Q821083

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2012 - CFP - Psicologia Jurídica |

Q821083 Psicologia

O psicólogo, ao exercer sua função junto às Varas de Família, pode vir a ser chamado para assessorar o juízo na tomada de decisão sobre a guarda de filhos. Considerando as opções da guarda unilateral ou da guarda compartilhada, qual das alternativas está incorreta?

Conforme a nova legislação (Lei nº 11.698/08), quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada pelo juízo, sempre que possível, a guarda compartilhada.

Na guarda compartilhada, ainda que a criança passe períodos de tempo alternados entre as residências dos genitores (guarda física), ambos devem dividir, de forma constante, a responsabilidade pelas decisões mais importantes da vida do filho.

A legislação (Lei n°11.698) determina que na definição do genitor da guarda unilateral deverá se considerar aquele que tiver maior aptidão para oferecer ao filho: afeto, saúde, segurança e melhores condições de moradia.

Na avaliação da guarda unilateral, ou exclusiva, devem-se considerar os interesses do guardião quanto a favorecer ou não o contato da criança com aquele que terá apenas o direito à visitação.

Na definição da guarda, a criança pode vir a ser ouvida pelo juiz ou mesmo pelo psicólogo, desde que não lhe seja imposta a escolha do genitor que deverá deter a guarda.

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