Nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande ...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas ações possessórias em que figure no polo passivo grande número de pessoas,

deve-se dar ampla publicidade da existência da ação, por meio de publicação de edital e na imprensa oficial, não podendo o juiz valer-se de meios não oficiais, como cartazes e anúncios de jornal.

é obrigatória a designação de audiência de mediação, independentemente do tempo em que ocorrido o esbulho ou turbação da posse afirmado na pelição inicial.

não é licita a cumulação de pedidos de condenação em perdas e danos ou indenização dos frutos.

dispensa-se a citação pessoal dos ocupantes, que devem ser citados por edital, intimando-se a Defensoria Pública a se manifestar em seu favor.

a citação pessoal é feita por oficial de justiça, que procurará os ocupantes no local por uma vez, citando-se por edital 05 que não forem encontrados.

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