Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário ...

Excesso de arrecadação = Receita arrecadada - Receita prevista atualizada - Créditos extraordinários abertos no exercício +/- Tendência do exercício

Excesso de arrecadação = 1790 - 1600 - 15 - 30 = 190 - 45 = 145

O excesso de arrecadação líquido compreende a diferença entre a receita prevista e a realizada, considerando a tendência do exercício, e deduzindo-se os créditos extraordinários abertos.

Receita realizada: R$ 1.790,00

Receita prevista: (R$ 1.600,00)

Tendência do exercício (redução): (R$ 30,00)

Créditos extraordinários abertos: (R$ 15,00)

Excesso de arrecadação líquido: R$ 145,00

Lei 4.320/64:

Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

§ 4o Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

O excesso de arrecadação líquido compreende a diferença entre a receita prevista e a realizada, considerando a tendência do exercício, e deduzindo-se os créditos extraordinários abertos.

Receita realizada: R$ 1.790,00

Receita prevista: (R$ 1.600,00)

Tendência do exercício (redução): (R$ 30,00)

Créditos extraordinários abertos: (R$ 15,00)

Excesso de arrecadação líquido: R$ 145,00

Lei 4.320/64:

Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

§ 4o Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

GABARITO: C

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.          

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:              

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;              

II - os provenientes de excesso de arrecadação;           

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;        

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.             

§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.   

§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.              

§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.             

Superavit financeiro = Ativo financeiro - Passivo financeiro - Créditos adicionais reabertos + Operações de crédito vinculadas

Excesso de arrecadação = Receita arrecadada - Receita prevista atualizada - Créditos extraordinários abertos no exercício +/- Tendência do exercício