Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é responsabil...
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental para todas as crianças e adolescentes.
II. De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 1996, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade permitir que os pais das crianças possam dispor de tempo para trabalhar.
III. No Brasil, é papel da escola assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além das demais ações planejadas, com o objetivo de prover o desenvolvimento do estudante no meio educacional.
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Alternativa correta: B - Apenas uma afirmativa está correta.
Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender melhor o tema e justificar a alternativa correta.
I. No Brasil, é responsabilidade exclusiva da União oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental para todas as crianças e adolescentes.
Essa afirmativa está incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pela Educação Infantil em creches e pré-escolas é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo que a Educação Infantil é prioritariamente de competência dos Municípios. O Ensino Fundamental é de responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios.
II. De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 1996, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade permitir que os pais das crianças possam dispor de tempo para trabalhar.
Essa afirmativa também está incorreta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) realmente define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, contudo, sua finalidade principal não é permitir que os pais possam trabalhar, mas sim o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
III. No Brasil, é papel da escola assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, além das demais ações planejadas, com o objetivo de prover o desenvolvimento do estudante no meio educacional.
Essa afirmativa está correta. A escola tem, entre outras responsabilidades, a obrigação de cumprir o calendário escolar, que inclui os dias letivos e horas-aula, assegurando, através de suas ações, o desenvolvimento educacional dos alunos. Isso está de acordo com a LDB e outras normas educacionais.
Portanto, a alternativa correta é a letra B - Apenas uma afirmativa está correta, sendo a afirmativa III a única correta.
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