Analise as assertivas abaixo extraídas da Lei nº 8.069/1990,...
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: A - V-V-V
Tema Central da Questão: A questão aborda a Proteção Social à Criança e ao Adolescente, conforme estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, também conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para resolver esta questão, é essencial compreender os princípios fundamentais do ECA, especialmente aqueles que dizem respeito aos direitos e deveres em relação à infância e juventude.
Os principais conhecimentos necessários incluem o entendimento de termos como prioridade absoluta, o papel da família, da sociedade e do poder público na garantia de direitos, e os procedimentos legais relacionados à adoção.
A seguir, vamos justificar por que a alternativa A é a correta:
1ª Assertiva: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos..."
Justificativa: Esta assertiva está de acordo com o artigo 4º do ECA, que enfatiza a responsabilidade compartilhada pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Assim, esta assertiva é Verdadeira (V).
2ª Assertiva: "A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias."
Justificativa: Esta afirmação também é verdadeira, pois o ECA estabelece que as crianças e adolescentes têm prioridade em receber proteção e assistência, especialmente em situações de emergência. Portanto, esta assertiva é Verdadeira (V).
3ª Assertiva: "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude."
Justificativa: Esta assertiva está correta de acordo com a legislação, que garante que as gestantes ou mães podem entregar os filhos para adoção sem constrangimentos e com o devido amparo legal. Assim, esta assertiva é Verdadeira (V).
Análise das Alternativas Incorretas:
B - V-V-F: Considera a última assertiva falsa, o que está incorreto, pois a legislação prevê o direito das mães de entregar seus filhos para adoção com o devido suporte.
C - V-F-F: Supõe duas assertivas falsas, o que está em desacordo com o ECA, que confirma a veracidade das duas primeiras assertivas.
D - F-V-F: Primeira assertiva considerada falsa, o que contradiz o artigo 4º do ECA.
E - F-F-V: Tanto a primeira quanto a segunda assertivas são consideradas falsas, o que está em desacordo com os princípios do ECA.
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