Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e,
após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua
categoria profissional.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe
sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:

Question

Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e,
após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua
categoria profissional.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe
sobre seu regime jurídico funcional, a Maria:  Alternativa A: é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, com
ônus para o seu órgão de origem;  Ou Alternativa B: é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, com
ônus para o sindicato;  Ou Alternativa C: não é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é
possível a acumulação das funções, desde que respeitada a
carga horária de seu cargo efetivo;  Ou Alternativa D: não é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é
possível a acumulação das funções, desde que respeitado o
cumprimento de 50% da carga horária de seu cargo efetivo;  Ou Alternativa E: não é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, mas é
possível a licença para trato de assuntos particulares, sem
remuneração.

LavíniaBellamí · Accepted Answer

Alternativa [A] é assegurado o direito à licença para desempenho de
mandato em entidade classista legalmente instituída, com
ônus para o seu órgão de origem;  Gabarito Letra A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.992DA LICENÇA PARA DESEMPENHO DEMANDATO CLASSISTAArt. 131 - É assegurado a servidor estadual e a servidor da União à disposição do Estadoo direito a licença para desempenho de mandato em entidade classista legalmente instituída.§ 1º - Os servidores eleitos para dirigentes sindicais serão colocados à disposição do seuSindicato, com ônus para o seu órgão de origem, na forma estabelecida no § 4º, art. 20 daConstituição Estadual.

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