Analise os trechos abaixo extraídos da Lei nº 8.742/1993 Lei...

Vamos explorar a questão sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Essa lei aborda aspectos fundamentais da Assistência Social no Brasil, importante para quem está se preparando para concursos públicos na área de Serviço Social.

A alternativa correta é a alternativa B: "mínimos sociais – necessidades básicas – adolescência e à velhice".

A Lei nº 8.742/1993, conhecida como LOAS, estabelece a Assistência Social como um direito do cidadão e um dever do Estado, funcionando como uma política de seguridade social não contributiva. Portanto, não requer contribuições prévias dos beneficiados, diferentemente de outras políticas sociais como Previdência Social.

Vamos analisar o porquê da escolha da alternativa B:

• "Mínimos sociais": A LOAS define a assistência social como um meio de prover os mínimos sociais, que são as condições básicas de vida necessárias para a dignidade do ser humano.
• "Necessidades básicas": A lei visa garantir o atendimento às necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação.
• "Adolescência e à velhice": São dois grupos etários prioritários para a proteção social, conforme descrito na lei, que menciona a proteção à infância, adolescência e velhice.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - programas e projetos – mínimos sociais – adolescência e à juventude: "Programas e projetos" não se encaixam na primeira lacuna, que requer a expressão "mínimos sociais". Além disso, "juventude" não é especificamente mencionada na lei no contexto da segunda lacuna.
• C - recursos básicos – necessidades materiais e socioeconômicas – adolescência e à juventude: "Recursos básicos" não é a expressão correta, além de "necessidades materiais e socioeconômicas" não estarem em conformidade com o texto da lei.
• D - recursos materiais – mínimos sociais – juventudes: "Recursos materiais" está incorreto no contexto da primeira lacuna. "Juventudes" também não é a expressão correta usada na lei.
• E - recursos à emancipação humana – necessidades básicas – adolescência e à velhice: "Recursos à emancipação humana" não é a formulação correta para a primeira lacuna.

Compreender a LOAS e seus objetivos principais é essencial para quem atua ou pretende atuar na área de Serviço Social. Estude os artigos principais da lei, percebendo como ela se estrutura para atender às necessidades básicas e garantir a dignidade das pessoas, especialmente os grupos mais vulneráveis.

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Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Art. 2  A assistência social tem por objetivos: 

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; 

GABARITO: B