João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado d...

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Q1846718 Legislação Estadual
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão. No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da: 
Alternativas

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REINTEGRAÇÃO: é o retorno do servidor estável, demitido ilegalmente. (O ato de invalidação gera efeitos retroativos).

REVERSÃO: é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. 

RECONDUÇÃO: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Causa: a reintegração do anterior ocupante.

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http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/orientacao-de-pessoal-saiba-em-que-consistem-reversao-reintegracao-e-reconducao

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