De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Educador Social |
Q2047098
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança:
I.A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre treze e dezoito anos.
É CORRETO o que se afirma em:
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