Acerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alt...

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.