No que diz respeito aos Procedimentos Contábeis Orçamentário...

No contexto do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e de acordo com as normas de contabilidade, o custo do serviço passado refere-se às alterações no valor presente da obrigação de benefício definido devido ao serviço prestado por empregados em períodos anteriores. Esse custo surge quando há mudanças no plano de benefícios, incluindo:

1) Alterações no Plano de Benefícios: Modificações nas condições ou regras do plano de benefícios definidos que resultam em um ajuste no valor da obrigação.

2) Introdução de Novos Planos: Criação de novos planos de benefícios definidos que retroativamente impactam obrigações anteriores.

3) Mudanças nos Benefícios: Aumento ou redução nos benefícios oferecidos pelo plano.

4) Cancelamento do Plano: Encerramento de um plano de benefício definido.

5) Redução do Plano: Diminuição significativa no número de empregados cobertos pelo plano, o que pode ocorrer, por exemplo, devido a reestruturações organizacionais.

Essas mudanças alteram o valor presente da obrigação de benefícios definidos para serviços que já foram prestados pelos empregados. O custo do serviço passado pode ser positivo (aumentando a obrigação) ou negativo (reduzindo a obrigação).