A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empreg...

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Q534142

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534142 Direito do Trabalho

A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.

pode ser pago sob a forma de bônus, cupons ou prêmios.

pode ser estipulado por período superior a um mês, salvo quanto às comissões, percentagens ou gratificações.

pode ser adiantado em dinheiro, mediante abonos, segundo a legislação.

deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e, para efeito do pagamento de salário, o sábado não pode ser considerado dia útil.

é penhorável, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia.

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