Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque. Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST. Alternativa A: Nelson não é bancário. Ou Alternativa B: O recebimento do adicional de periculosidade é uma liberalidade do empregador. Ou Alternativa C: Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu empregador explora essa atividade. Ou Alternativa D: A situação é irregular, pois o serviço de vigilante precisa ser terceirizado.

Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco...

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Q583078

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |

Q583078 Direito do Trabalho

Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque.

Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST.

Nelson não é bancário.

O recebimento do adicional de periculosidade é uma liberalidade do empregador.

Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu empregador explora essa atividade.

A situação é irregular, pois o serviço de vigilante precisa ser terceirizado.

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A questão em tela requer resposta de acordo com a jurisprudência do TST, razão pela qual deve o candidato atentar para o seguinte posicionamento:

"SUM-257 VIGILANTE. O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário".

Assim, RESPOSTA: A.

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Assertiva correta, A.

SUM-257 VIGILANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.

Súmula nº 257 do TST VIGILANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. Letra A

O que caracteriza o 'bancário'? Há o preenchimento de alguns requisitos necessários?

Para identificar a categoria do empregado é imprescindível saber a atividade fim que a empresa exerce, neste caso aquele que exerce a atividade fim do banco será enquadrado na categoria dos bancários.

SUM-257 VIGILANTE (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.

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