A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estat...

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Q2079985

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Secretária de Escola |

Q2079985 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com base nesse dispositivo legal, é incorreto afirmar:

Na condição de menor aprendiz, o adolescente poderá trabalhar em locais que não permitam a frequência escolar.

Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

O Estado deve assegurar à criança e ao adolescente Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito.

A criança e o adolescente devem ter direito à educação com igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

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