“A criação do Instituto Brasileiro de Museus foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, coma assinatura da Lei n° 11.906.A nova autarquia vinculada ao Ministério da Cultura sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais.
O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus e pela melhoria dos serviços do setor – aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus brasileiros.”

Sobre o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, é correto afirmar que ele é:

Question

A

um órgão da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculado ao Ministério em cuja área de competência está enquadrada a sua principal atividade, para que o governo possa exercer atividades nas formas admitidas em direito.

B

um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

C

uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

D

uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União.

E

um órgão da Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades restritas a entidades de direito público.

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Alternativa [B] um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Alternativa correta: B - um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

O Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) é uma autarquia federal, o que significa que é um tipo de entidade administrativa que faz parte da administração indireta do governo brasileiro. As autarquias são caracterizadas por terem certa autonomia administrativa e financeira, sendo criadas por lei para desempenhar funções típicas da administração pública que exigem especialização, flexibilidade e descentralização. Essa descrição se alinha perfeitamente com a alternativa B, onde o IBRAM é descrito como um serviço autônomo com patrimônio e receita próprios.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Menciona o IBRAM como um órgão de administração indireta com personalidade jurídica de direito privado. Isso está incorreto pois autarquias, como o IBRAM, possuem personalidade jurídica de direito público, não privado.

Alternativa C: Sugere que o IBRAM é uma entidade de direito privado criada para exploração de atividade econômica. As autarquias não são criadas para exploração econômica, mas sim para desempenhar funções de interesse público com autonomia administrativa.

Alternativa D: Descreve o IBRAM como uma entidade de direito privado sem fins lucrativos. Esta descrição não corresponde a uma autarquia, que é de direito público e faz parte da administração indireta do Estado.

Alternativa E: Afirma que o IBRAM é um órgão da administração direta. Isso está incorreto porque ele é uma autarquia, e as autarquias pertencem à administração indireta, não direta.

Compreender a estrutura administrativa do IBRAM e de outras organizações do setor público é fundamental para a resolução de questões de concursos públicos que abordam a gestão pública e as suas formas organizacionais.

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