“A criação do Instituto Brasileiro de Museus foi sancionada ...

Alternativa correta: B - um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

O Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) é uma autarquia federal, o que significa que é um tipo de entidade administrativa que faz parte da administração indireta do governo brasileiro. As autarquias são caracterizadas por terem certa autonomia administrativa e financeira, sendo criadas por lei para desempenhar funções típicas da administração pública que exigem especialização, flexibilidade e descentralização. Essa descrição se alinha perfeitamente com a alternativa B, onde o IBRAM é descrito como um serviço autônomo com patrimônio e receita próprios.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Menciona o IBRAM como um órgão de administração indireta com personalidade jurídica de direito privado. Isso está incorreto pois autarquias, como o IBRAM, possuem personalidade jurídica de direito público, não privado.

Alternativa C: Sugere que o IBRAM é uma entidade de direito privado criada para exploração de atividade econômica. As autarquias não são criadas para exploração econômica, mas sim para desempenhar funções de interesse público com autonomia administrativa.

Alternativa D: Descreve o IBRAM como uma entidade de direito privado sem fins lucrativos. Esta descrição não corresponde a uma autarquia, que é de direito público e faz parte da administração indireta do Estado.

Alternativa E: Afirma que o IBRAM é um órgão da administração direta. Isso está incorreto porque ele é uma autarquia, e as autarquias pertencem à administração indireta, não direta.

Compreender a estrutura administrativa do IBRAM e de outras organizações do setor público é fundamental para a resolução de questões de concursos públicos que abordam a gestão pública e as suas formas organizacionais.

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