Segundo o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Co...

As Vilas Paralelas e Perpendiculares ao Alinhamento Predial têm até 15 (quinze) unidades de moradia, enquanto os Conjuntos Residenciais e Condomínios Horizontais têm mais de 15 (quinze) unidades de moradia.

As Vilas Paralelas e Perpendiculares ao Alinhamento Predial têm até 10 (dez) unidades de moradia, enquanto os Conjuntos Residenciais e Condomínios Horizontais têm mais de 10 (dez) unidades de moradia.

As Vilas Paralelas e Perpendiculares ao Alinhamento Predial têm até 5 (cinco) unidades de moradia, enquanto os Conjuntos Residenciais e Condomínios Horizontais têm mais de 5 (cinco) unidades de moradia.

As Vilas Paralelas e Perpendiculares ao Alinhamento Predial têm até 25 (vinte e cinco) unidades de moradia, enquanto os Conjuntos Residenciais e Condomínios Horizontais têm mais de 25 (vinte e cinco) unidades de moradia.

As Vilas Paralelas e Perpendiculares ao Alinhamento Predial têm até 20 (vinte) unidades de moradia, enquanto os Conjuntos Residenciais e Condomínios Horizontais têm mais de 20 (vinte) unidades de moradia.