Pode suspender a exigibilidade do crédito tributário:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência...
• O crédito tributário regularmente constituído é líquido, certo e exigível, podendo ser cobrado pela Fazenda Pública, através da execução fiscal....
• Assinale a afirmativa incorreta.
• Quanto ao crédito tributário e às correspondentes hipóteses de suspensão e extinção, é correta a assertiva:
• De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui modalidade de extinção do crédito tributário a(o):