São características da Constituição Federal de 1891.

A questão exige conhecimento acerca da história constitucional brasileira, em especial no que tange às características da Constituição de 1891. Sobre o tema, é correto afirmar que são características da Constituição Federal de 1891: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo, instituição do habeas corpus.

Conforme lição de LENZA (2018), no tocante às garantias constitucionais, na Constituição de 1891 houve expressa previsão, pela primeira vez no constitucionalismo pátrio, do remédio constitucional do habeas corpus. Embora não prevista a garantia do habeas corpus no texto de 1824, cabe lembrar que o Decreto n. 114, de 23.05.1821, alvará de D. Pedro I, proibia prisões arbitrárias.

O gabarito, portanto, é a letra “a". Análise das demais alternativas:

Alternativa “b": está incorreta. A figura do Poder Moderador existiu na Constituição outorgada de 1824.

Alternativa “c": está incorreta. Na Constituição de 1937, a eleição indireta foi estabelecida para a escolha do Presidente da República, que cumpriria mandato de 6 anos.

Alternativa “d": está incorreta. A incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário se deu com a Constituição de 1946.

Gabarito do professor: letra a.

Referências:

LENZA, P., Direito Constitucional Esquematizado® - 23a Edição, [s.l.]: SARAIVA EDITORA, 2018.

Sobre a Constituição de 1891, ensina Rodrigo Padilha: 

"A Carta Republicana teve como principal fonte de inspiração a Constituição norte-americana de 1787 e possuía como características principais: a) Constituição rígida; b) Federação como forma de Estado, dividindo o País em estados autônomos, e não mais províncias; c) o Rio de Janeiro, antigo município neutro, passou a se chamar Distrito Federal; d) República como forma de governo; e) Adoção da ideia original de Montesquieu com a tripartição do poder político: Executivo, Legislativo bicameral com Câmara dos Deputados e Senado Federal (todos eleitos, Deputados para mandato de três anos e Senador para mandato de nove anos) e Judiciário (sendo instituído o Supremo Tribunal Federal); f) Instituição do sistema judicial difuso de controle de constitucionalidade; g) Ampliação dos direitos individuais, incluindo, dentre eles, o primeiro remédio constitucional: o habeas corpus; h) Ampla liberdade de cultos."

Deus do céu... mal sabemos as características da atual CF/88, imagine a de 1891!!! Questão típica que não testa conhecimentos, é puro decoreba... voltemos aos livros! =/

a) CORRETA

b) Poder moderador é um quarto poder presente na constituição de 1824

c) Na constituição de 1891 o voto era censitário e o mandato para presidente era de 4 anos

d) Justiça do trabalho (1934) e Tribunal Federal de Recursos (1946)

Bons estudos!