Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...

Os ocupantes de cargos em comissão não são considerados servidores públicos, haja vista a possibilidade de exoneração a qualquer tempo.

O estágio probatório no Município de Itapecerica da Serra é de 02 anos.

Carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho e de idêntica habilitação profissional, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade das atribuições, para progressão dos titulares dos cargos que a integram.

Os cargos públicos do Município de Itapecerica da Serra são destinados exclusivamente a brasileiros natos.

A Lei permite contratação temporária para atender a situações excepcionais, dispensada a realização de processo seletivo.