O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma conce...

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Q3208627

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° Ano |

Q3208627 Não definido

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma concepção pedagógica e multidimensional, reconhecendo as especificidades da infância e da adolescência como distintas do adulto e voltadas para o pleno desenvolvimento humano. Sobre a integração do ECA à prática pedagógica, assinale a alternativa CORRETA:

As práticas pedagógicas orientadas pelo ECA devem priorizar a observância das obrigações legais, como a matrícula, a frequência, e a entrega de conteúdos obrigatórios, considerando que ações além dessas extrapolam a função institucional da escola.

O ECA determina que a escola seja responsável apenas pela transmissão de conhecimentos acadêmicos, cabendo às famílias e às demais instituições sociais a tarefa de promover a conscientização sobre direitos e deveres relacionados à cidadania.

O ECA reforça a educação como direito essencial, mas recomenda que as escolas n integrem práticas relacionadas à saúde, cultura ou assistência social, para evitar que os limites de atuação pedagógica sejam diluídos por demandas externas.

A implementação do ECA no ambiente escolar exige que a escola promova ações educativas integradas aos direitos humanos, articulando o ensino acadêmico à formação cidadã e ao diálogo com outras áreas como saúde, assistência social e cultura.

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