Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/197...

Alternativa correta: E (errado)

Para compreender essa questão, é fundamental ter conhecimento sobre a Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971, que regem a profissão de odontologia no Brasil.

Esses documentos legais estabelecem, entre outras coisas, as funções e competências do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs).

De acordo com a Lei n.º 4.324/1964, Art. 2º, e o Decreto n.º 68.704/1971, Art. 2º, o CFO tem a competência de votar e alterar o Código de Ética Odontológica. Contudo, essa competência não é exercida de forma independente; é necessária a manifestação dos Conselhos Regionais.

Portanto, a afirmação de que a competência do CFO para votar e alterar o Código de Ética Odontológica independe de manifestação dos Conselhos Regionais é incorreta. A interação entre o CFO e os CROs é essencial para garantir que as decisões sejam representativas e contemplem as diversas realidades regionais.

Vamos explicar isso detalhadamente:

Lei n.º 4.324/1964:

Ela estabelece a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e define suas competências e atribuições. De acordo com essa lei, o CFO deve considerar as manifestações dos CROs ao deliberar sobre o Código de Ética.

Decreto n.º 68.704/1971:

Esse decreto regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, detalhando o funcionamento e a organização dos Conselhos. Reforça a necessidade de participação dos CROs nas decisões do CFO, incluindo aquelas relacionadas ao Código de Ética.

Em resumo, o CFO não atua de forma isolada ao votar e alterar o Código de Ética; há uma indispensável interação com os Conselhos Regionais, que devem se manifestar sobre essas questões. Assim, a alternativa correta é a letra E, pois a competência do CFO não é independente da manifestação dos CROs.

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ERRADO

Decreto n.º 68.704/1971:

Art. 9º São atribuições do Conselho Federal:

d) votar e alterar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais;

Gabarito: Errado.