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Ano: 2009 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Q1194778 Arquivologia
Analise as assertivas abaixo, em seguida assinale a alternativa correta:    I. Oficio é o meio de comunicação por escrito dos órgãos do serviço público. É usado entre as autoridades, entre subalternos e superiores, e entre a administração e particulares.    II. Requerimento é o instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública.    III. Ata é o instrumento que dá licença para o exercício de um direito, para a prática de um ato.    IV. Memorando é correspondência interna entre diretores e chefes de serviço. 
Alternativas

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A alternativa correta é: D - Apenas I, II, IV.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer alguns conceitos fundamentais de arquivologia e de documentos administrativos. Vamos analisar cada assertiva:

I. Ofício é o meio de comunicação por escrito dos órgãos do serviço público. É usado entre as autoridades, entre subalternos e superiores, e entre a administração e particulares.

A assertiva I está correta. O ofício é realmente um documento utilizado na comunicação oficial entre diferentes níveis hierárquicos dentro do serviço público, bem como entre órgãos e particulares.

II. Requerimento é o instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública.

A assertiva II também está correta. O requerimento é um documento formal pelo qual uma pessoa ou entidade solicita algo a uma autoridade pública, como um pedido de informação, uma licença, entre outros.

III. Ata é o instrumento que dá licença para o exercício de um direito, para a prática de um ato.

A assertiva III está incorreta. Na verdade, a ata é um documento que registra, de forma escrita e oficial, o que foi discutido e decidido em uma reunião, não tem a função de conceder licenças.

IV. Memorando é correspondência interna entre diretores e chefes de serviço.

A assertiva IV está correta. O memorando é uma forma de correspondência oficial interna, utilizada para comunicações entre diferentes setores de uma mesma organização, geralmente entre diretores, chefes de serviço e outros funcionários.

Assim, podemos concluir que a alternativa D - Apenas I, II, IV é a correta, pois as assertivas I, II e IV estão corretas, enquanto a assertiva III está incorreta.

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Ata

Relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados. É geralmente registrada em livro próprio e, ao final da reunião, costuma ser assinada pelos participantes.

Atestado

Documento assinado por servidor em virtude de seu cargo ou função exercida. A ideia é declarar algum fato a favor da pessoa declarada. Um exemplo disso é fornecer a declaração de que um indivíduo realizou certas atividades em um período x.

Ato

Por meio dessa ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base na lei.

Certidão

Declaração que tem por objetivo comprovar ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Quando autenticadas, têm o mesmo valor do documento original.

Consulta

Também chamada de carta-consulta, é uma das formas de correspondência interna e geralmente diz respeito a determinados orçamentos para a captação de financiamento de projetos.

Convocação

Essa forma de comunicação escrita tem por objetivo convidar o público-alvo para determinada reunião ou assembleia. Por isso, traz informações-chave, como local, data e finalidade do encontro.

Decisão

Solução dada por meio de despacho ou sentença para determinada situação.

Decreto

Sua finalidade é detalhar e especificar a lei, facilitando a sua execução e esclarecendo seus mandamentos.

Despacho

Documento redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para apreciação da autoridade. Pode comunicar uma decisão, ordem ou recomendar o prosseguimento de um processo.

Edital

Ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação, publicado por autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial e em outros órgãos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e convocações, que exigem ampla divulgação.

Informação

Documento no qual servidores subordinados prestam esclarecimentos ou elucidam questões imprecisas sobre determinada situação, a pedido de alguma autoridade.

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