Eduardo, funcionário público, arbitrariamente, desvia, em pr...
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Q118942
Direito Penal
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito penal.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito penal.
Eduardo, funcionário público, arbitrariamente, desvia, em proveito próprio, dinheiro, pertencente ao Estado, o qual possui em razão do cargo. Nessa situação, Eduardo pratica o crime de prevaricação.
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