Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/197...

Alternativa correta: Errado

Para compreender por que a alternativa está errada, é essencial conhecer as diretrizes da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, que regulamentam a profissão de odontologia no Brasil.

A Lei nº 4.324/1964 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelecendo suas competências e funcionamento. Entre suas funções, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) possui atribuições específicas, enquanto os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) têm outras responsabilidades mais locais.

O item da questão aborda a alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais, ou seja, a venda, transferência ou outra forma de disposição dos bens pertencentes aos CROs.

De acordo com a legislação, embora o CFO tenha a função de supervisionar e orientar os CROs, cada Conselho Regional possui autonomia administrativa e financeira. A alienação de seus bens patrimoniais deve, portanto, ser realizada de acordo com suas próprias diretrizes, respeitando as normas internas e a legislação aplicável. Não é necessário que o CFO autorize diretamente tais alienações.

Portanto, a afirmação de que "a alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais será autorizada pelo Conselho Federal de Odontologia" é errada, pois desconsidera a autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Regionais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971 não atribuem ao Conselho Federal de Odontologia a autorização para alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais. Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta. A Lei 4.324/1964 estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, bem como suas atribuições e funcionamento. Já o Decreto 68.704/1971 regulamenta a Lei 4.324/1964, dispondo sobre a estrutura e funcionamento dos conselhos. A alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais deve ser autorizada pelo próprio conselho regional, observando as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável.

A alienação de bens patrimoniais dos conselhos regionais deve ser autorizada pelo próprio conselho regional, observando as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável.