O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igual...

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Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Secretário Escolar |

Q3167776 Direito Constitucional

O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que não está condizente com o que diz o Artigo 206:

Garantir condições equitativas para que todos possam efetivamente acessar e permanecer na educação.

Considera as diferentes necessidades e circunstâncias de cada indivíduo, como questões sociais, econômicas e geográficas.

Assegurar que todos tenham oportunidades iguais.

Essa igualdade limita a perspectiva de que todos são iguais perante a lei.

Todas as alternativas estão corretas.

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