O Sistema Único de Saúde foi construído sob o pilar da Cons...

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Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |

Q2294899 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde foi construído sob o pilar da Constituição Federal de 1988 e as Leis orgânicas de 1990. Sobre a Legislação do SUS, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.080 de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu o Sistema Único de Saúde, desde o atendimento à população até o funcionamento da vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.

A Lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação do poder legislativo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das vertentes do SUS é o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que auxilia nas atividades de promoção da saúde pelo financiamento de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.

O Decreto 7.508 de 2011 foi criado para regulamentar a Lei 8.142/90.

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