Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o ...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é Errado (E).

A questão aborda a competência para instaurar processos éticos contra profissionais de Odontologia que estejam inscritos em mais de um conselho regional. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento do Código de Processo Ético-Odontológico e das competências atribuídas ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) e aos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs).

De acordo com o Código de Processo Ético-Odontológico, a competência para instaurar processos éticos contra profissionais de odontologia geralmente cabe aos Conselhos Regionais de Odontologia, onde o profissional está inscrito e exerce a sua atividade. O Conselho Federal de Odontologia tem a função mais ampla de normatizar, supervisionar e coordenar, mas a instauração de processos éticos é uma atribuição dos conselhos regionais.

Portanto, a alternativa correta é Errado (E) porque a competência para determinar a instauração de processos não é do CFO, mas sim dos CROs.

Vamos revisar as competências para esclarecer melhor:

• Conselho Federal de Odontologia (CFO): Tem a função de normatização, supervisão e coordenação em âmbito nacional. Não é responsável pela instauração direta de processos éticos contra profissionais inscritos em conselhos regionais.
• Conselhos Regionais de Odontologia (CROs): São responsáveis pela fiscalização do exercício profissional e a instauração de processos éticos contra os profissionais inscritos em sua jurisdição.

Concluindo, a assertiva é Errada porque a competência para instaurar processos éticos é dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), e não do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

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A questão está incorreta. Na verdade, compete ao Conselho Regional de Odontologia determinar a instauração de processo contra o profissional inscrito em mais de um conselho regional, e não ao Conselho Federal de Odontologia. Isso porque o Conselho Regional é responsável por fiscalizar e regulamentar a prática odontológica em sua jurisdição específica, enquanto o Conselho Federal tem um papel mais amplo de coordenar a atuação dos conselhos regionais em todo o país. Portanto, é importante ter atenção a esse tipo de detalhe na hora de estudar para concursos públicos, para não ser prejudicado por questões mal formuladas.

§1º. Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade cabe àquele do local do fato punível