O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo ...

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Q2208525

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208525 Direito do Consumidor

O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

cinco dias úteis, a contar da constatação da inexatidão nos seus dados e cadastros, devendo o arquivista comunicar a alteração das informações incorretas aos eventuais destinatários.

dez dias, a contar do recebimento do orçamento prévio, discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos.

noventa dias, tratando-se do fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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