É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q336600
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336600 Direito Civil
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas