Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fund...
Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).
O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das
características dos direitos fundamentais como a
universalidade, ou seja, deve abranger todos os indivíduos,
indiferentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo, ou
convicção político-filosófica.