Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87...

Alternativa correta: E - errado

A questão aborda a atuação dos técnicos em prótese dentária conforme as disposições da Lei n.º 6.710/1979 e do Decreto n.º 87.689/1982. Esses dispositivos legais regulamentam as atividades desses profissionais e estabelecem os limites de sua prática.

De acordo com a legislação mencionada, os técnicos em prótese dentária têm suas atividades estritamente limitadas ao âmbito laboratorial. Ou seja, eles são responsáveis pela confecção, reparação e manutenção de próteses dentárias, mas não possuem autorização para prestar assistência direta a pacientes ou realizar atendimentos em consultórios, sejam eles públicos ou privados.

Essa limitação existe porque a atuação direta em consultório, que envolve contato com o paciente e a execução de procedimentos clínicos, é exclusiva de profissionais com formação específica e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO), como cirurgiões-dentistas.

Portanto, a alternativa E - errado está correta, pois afirma que os técnicos em prótese dentária não podem prestar assistência direta a clientes, contrariando o que a legislação estabelece.

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Essa afirmação está incorreta. A Lei n.º 6.710/1979 e o Decreto n.º 87.689/1982 regulamentam a profissão de técnico em prótese dentária e não garantem a autorização para esses profissionais realizarem atendimentos em consultório público ou privado. Na verdade, cabe aos cirurgiões-dentistas a responsabilidade pelos atendimentos em consultórios odontológicos, sendo o técnico em prótese dentária responsável apenas pela elaboração das próteses dentárias e demais aparelhos relacionados. Portanto, é importante que o candidato esteja atento a essas questões para não cometer equívocos em provas de concursos públicos.