Em relação às transgressões disciplinares militares, assinal...

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Q515930 Legislação Estadual
Em relação às transgressões disciplinares militares, assinale a alternativa INCORRETA: 
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As transgressões disciplinares militares são comportamentos inadequados que não chegam a configurar crimes ou contravenções, mas que violam a ética e os valores militares, assim como os deveres e obrigações dos militares estaduais. A compreensão correta dessas transgressões é essencial para a integridade da disciplina militar.

É importante destacar que as transgressões disciplinares não são tratadas na Parte Especial do Código Penal Militar. Este código trata exclusivamente de crimes militares. As transgressões disciplinares, por sua vez, encontram-se previstas em regulamentos e legislações específicas de cada Estado ou da União.

Portanto, a assertiva que sugere que as transgressões disciplinares militares são previstas na Parte Especial do Código Penal Militar está equivocada e não reflete a legislação aplicável.

A resposta correta para a questão é a alternativa C, que afirma ser uma transgressão disciplinar militar praticada no momento da ação, independentemente do resultado. Essa compreensão está alinhada com os princípios que regem a disciplina militar.

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Comentários

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o cpm só trata de crimes, não é birpatite, logo a letra b 

estaria errada, não entendi.

Também entendi a B como errada!Não sei o que deu nisso ai nao

desde quando o CPM trata de transgressões disciplinares ? 

O ERRO SE ENCONTRA NO FATO DELE MENCIONAR SOMENTE A AÇÃO, SENDO QUE DEVERIA TER TRATADO TBM DA OMISSÃO.

Desde que eu saiba o CPM n trata de transgressão disciplinar.

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