Sobre a constituição e estruturação da CIPA (Comissão Intern...

O tema central desta questão é a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que é uma comissão obrigatória em empresas com o objetivo de prevenir acidentes e promover a saúde do trabalhador. Para resolver esta questão, é necessário entender como ocorre a constituição e estruturação da CIPA, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alternativa Correta: B - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.

Na constituição da CIPA, a eleição dos representantes dos empregados deve ser feita por escrutínio secreto, garantindo que os trabalhadores possam votar livremente nos seus representantes. Esta forma de eleição é fundamental para assegurar a representatividade e a legitimidade dos membros que defenderão os interesses dos trabalhadores na comissão.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - Os membros da CIPA são todos por indicação, metade indicado pela organização e a outra metade pelos trabalhadores. Esta alternativa está incorreta porque apenas os representantes da organização são designados pela empresa. Os representantes dos trabalhadores são eleitos, não indicados.

C - O presidente da CIPA é designado pelos empregados. Esta alternativa está errada. Na verdade, o presidente da CIPA é escolhido entre os representantes do empregador, e o vice-presidente é escolhido entre os representantes dos empregados.

D - Os membros da CIPA, eleitos e designados serão sempre empossados no primeiro dia útil do ano. Esta afirmação é incorreta. A posse dos membros não tem uma data fixa como o primeiro dia útil do ano; depende do calendário de cada empresa, de acordo com a eleição e designação dos membros.

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