De acordo com Estatuto Nacional da Igualdade Racial, dispost...

A alternativa correta é E - Apenas I e III.

Para entender a questão, é essencial conhecer a Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Essa alteração tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Essa inclusão foi um marco no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial no Brasil.

Vamos analisar cada uma das afirmações da questão:

I. História geral da África: Correta. A Lei nº 10.639/2003 exige o estudo da história da África, destacando-se sua diversidade cultural e as contribuições dos povos africanos ao mundo e, particularmente, à formação da sociedade brasileira.

II. História geral das Américas: Incorreta. A legislação específica não menciona a obrigatoriedade do estudo da história geral das Américas no contexto da Lei nº 10.639/2003. Embora o estudo possa ser relevante, não é um requisito legal específico dentro do Estatuto da Igualdade Racial.

III. História da população negra no Brasil: Correta. A Lei nº 10.639/2003 também destaca a importância do ensino sobre a história dos africanos e afro-brasileiros, suas lutas e contribuições em diversas áreas da sociedade brasileira, desde a escravidão até os dias atuais.

Portanto, as afirmações corretas são a I e a III.

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GABARITO: ALTERNATIVA E

LDB Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A pegadinha da banca é que "história geral das américas" já está contemplada na BNCC, dividido por temas, como a colonização do Brasil e a conquista hispânica.

Gabarito E

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em Igualdade Racial onforme conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar quais itens fazem parte do referido assunto na determinada lei. Vejamos o artigo correspondente:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como:

• o estudo da história da África e dos africanos,
• a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil,
• a cultura negra e indígena brasileira e 
• o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil."

A obrigatoriedade do estudo sobre a luta dos negros e dos indígenas busca resgatar uma dívida que o país ficou com esse povo no passado. Por isso, é repassado no ensino fundamental e médio a fim de que não seja jamais esquecidos e que pendure no tempo a importância deles na formação da cidadania brasileira. O item II está errado, pois nada fala sobre os estudos dos povos das américas. Assim, somente os itens I e II estão corretos.

Gabarito: E

mim acredita que a resposta se trata do Art. 26-A.da ldb

Gab.: E