Com relação ao IPVA instituído e cobrado no Estado do Amapá,...

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Q46656

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46656 Legislação Estadual

Com relação ao IPVA instituído e cobrado no Estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.

É isenta do IPVA a propriedade de veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço.

No caso em que a propriedade do veículo deixe de estar abrigado por isenção, o IPVA deve ser pago no prazo de 40 (quarenta) dias contados da data em que ocorreu a alteração que deu ensejo à exigência do imposto.

A alíquota do IPVA para ônibus, microônibus e caminhões é de 1,5% (um e meio por cento).

É concedido um desconto de 20% (vinte por cento) no caso de pagamento do IPVA em cota única, podendo, a critério da Fazenda, ser parcelado em até 6 (seis) cotas iguais, sem acréscimos de juros.

Não é exigível o IPVA relativo a veículo objeto de perda total por furto, roubo ou sinistro, não cabendo, contudo, qualquer restituição se a perda se deu após o recolhimento do imposto.

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