De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adole...

A alternativa correta é a C - E - C - C - E.

Vamos analisar cada afirmação com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, para entendermos o gabarito:

• Preferência de atendimento nos serviços públicos e privados ou de relevância pública e privada. Esta afirmação é correta (C). O artigo 4º do ECA assegura que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, o que inclui a preferência no atendimento.
• Proteção integral, assegurando-lhes todas as oportunidades e as facilidades. Esta afirmação é certa (C). A proteção integral é um dos princípios fundamentais do ECA, conforme o artigo 3º, que estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
• Oportunidades e facilidades para facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Esta afirmação também está correta (C). É uma reiteração dos direitos garantidos pelos artigos 3º e 4º do ECA, que buscam garantir condições para um desenvolvimento sadio e harmonioso em todos esses aspectos.
• Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, exceto quando houver pessoas idosas ou deficientes. Esta é a afirmação errada (E). O ECA assegura a prioridade de crianças e adolescentes em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, sem mencionar exceções especificamente relacionadas a idosos ou pessoas com deficiência. Todavia, é importante lembrar que outras legislações também estabelecem prioridades para idosos e pessoas com deficiência, criando situações em que o critério de prioridade deve ser avaliado em contexto específico.

Portanto, as três primeiras afirmações estão alinhadas com os princípios do ECA sobre a proteção integral e a prioridade de direitos das crianças e adolescentes, enquanto a última afirmação apresenta uma condição de exceção que não está prevista na Lei nº 8.069/1990.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.