Qual das seguintes afirmações está de acordo com e Legisla...

Alternativa correta: D - O exercício da enfermagem é reservado apenas para aqueles que são legalmente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, respeitando os graus de habilitação correspondentes.

Vamos entender o porquê.

A legislação de enfermagem no Brasil é regulamentada pela Lei do Exercício Profissional da Enfermagem nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987. Essas normas estabelecem quem pode atuar na área e quais são suas competências e responsabilidades. De acordo com essa legislação, o exercício da enfermagem é exclusivo para pessoas que possuem formação adequada e estão devidamente registradas no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Alternativa D: Está correta porque explicita que apenas aqueles que são legalmente habilitados e inscritos no COREN podem exercer a profissão. A habilitação é fundamental para garantir que o profissional possui o conhecimento necessário e segue os padrões éticos e técnicos da profissão. Essa inscrição no COREN assegura que o profissional está apto a oferecer cuidados seguros e de qualidade.

Agora, vamos analisar o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

Alternativa A: Afirma que qualquer pessoa pode exercer atividades de enfermagem desde que tenha interesse na área. Isso está incorreto porque a legislação exige formação específica e registro profissional para o exercício da enfermagem. Apenas o interesse não é suficiente para garantir a competência necessária para atuar nessa área tão sensível.

Alternativa B: Diz que atividades auxiliares de enfermagem podem ser realizadas por qualquer pessoa, independentemente de habilitação legal. Também está incorreta. Mesmo para atividades auxiliares, a pessoa precisa ter a formação adequada e estar registrada no COREN. A supervisão e o acompanhamento de um enfermeiro são indispensáveis.

Alternativa C: Indica que a programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem apenas por parte dos enfermeiros. Embora seja verdade que os enfermeiros têm um papel central na prescrição de cuidados, essa alternativa é vaga e não aborda a questão do exercício profissional e da necessidade de habilitação e registro, o que torna sua assertiva incompleta no contexto da pergunta.

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A questão aborda a regulamentação do exercício da enfermagem, que é estabelecida por lei federal. A alternativa correta, letra D, destaca que apenas indivíduos legalmente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) podem exercer a profissão de enfermagem. Isso inclui enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, cada um com um grau de habilitação específico e um escopo de práticas definido. A Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987 regulamentam esses aspectos e estabelecem as diretrizes para o exercício profissional da enfermagem no Brasil. As alternativas A e B estão incorretas porque implicam que qualquer pessoa, independente de qualificação ou registro legal, poderia atuar na área, o que seria contra a lei e colocaria em risco a qualidade do cuidado e a segurança dos pacientes. A alternativa C é incorreta porque embora os enfermeiros sejam responsáveis pela prescrição da assistência de enfermagem, a programação de enfermagem envolve outras atividades além da prescrição e não é limitada apenas aos enfermeiros. Portanto, a alternativa D é a única que está em conformidade com a legislação de enfermagem e garante a prática legal e ética da profissão.