À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender a estrutura organizacional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme disposto na Lei n.º 9.961/2000, que regulamenta a ANS. A ANS é responsável por regulamentar o setor de planos de saúde no Brasil e garantir que as operadoras cumpram as normas estabelecidas.

De acordo com o artigo 3º da Lei n.º 9.961/2000, a estrutura básica da ANS compreende uma diretoria colegiada, bem como outras funções essenciais, como um procurador, um corregedor e um ouvidor. Além disso, a ANS possui unidades especializadas que desempenham diferentes funções conforme o regimento interno.

A questão está correta ao afirmar que a ANS é dirigida por uma diretoria colegiada e conta com essas outras funções e unidades especializadas, conforme o regimento interno. Essa estrutura é crucial para que a ANS possa desempenhar suas funções regulatórias e garantir a proteção dos consumidores de planos de saúde.

Um exemplo prático seria o funcionamento de uma ouvidoria dentro da ANS. Caso um consumidor sinta que seus direitos foram violados por um plano de saúde, ele pode recorrer à ouvidoria para registrar uma reclamação. A ouvidoria, por sua vez, encaminhará o caso para as unidades especializadas apropriadas para investigação e resolução.

Assim, a alternativa correta é a marcada como "C" (Certo), pois reflete com precisão a estrutura organizacional estabelecida pela legislação vigente.

Não há outras alternativas para analisar, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Contudo, é importante estar atento a pegadinhas que podem ocorrer, como a inclusão de cargos ou unidades que não existam formalmente na ANS ou que estejam descritas de forma incorreta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito "Certo".

Art. 5 A ANS será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

certo

muito semelhante à Anvisa