O convênio é um dos instrumentos que o poder público utiliza...
Sobre os convênios e contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. A diferença entre contratos e convênios se dá pelos interesses que no convênio são opostos e contraditórios e no contrato complementares. II. A relação contratual no convênio define os objetivos e as responsabilidades de cada parte e tem suas características definidas por lei. III. No contrato existem partícipes com pretensões semelhantes, enquanto no convênio existem duas partes: uma que pretende o objetivo do ajuste e outra que pretende a contraprestação.
Está correto o que afirma em
Comentários
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Gabarito: ANULADA.
I. ERRADO. Ao contrário, é o contrato que é composto por interesses opostos e o convênio que se forma por interesses complementares.
II. ERRADO. Não se pode falar em "relação contratual no convênio", pois este não é uma espécie de contrato. Segundo a clássica definição de Hely Lopes Meirelles,
Não se pode inferir que esse "ajuste" tenha natureza contratual. A doutrina utiliza esse termo genérico exatamente para não confundi-lo com o instituto jurídico do contrato.
III. ERRADO. Novamente houve inversão. Os partícipes com pretensões semelhantes estão no convênio, enquanto que no contrato temos uma parte interessada no objeto do contrato e outra na contraprestação.
Espero ter ajudado.
Fonte: TECCONCURSOS - PROF IGOR MOREIRA
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