Em relação a convênios e termo de referência, julgue o próxi...

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Q3054925 Direito Administrativo

Em relação a convênios e termo de referência, julgue o próximo item. 


O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia, independentemente do regime de contratação. 

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