Está entre os tributos que os municípios podem instituir:

Questões de assuntos semelhantes

• Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.    “Os projetos de lei relativos ao plano...
• Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
• No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.É requisito...
• Conforme o disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil, que tratam da política urbana, a propriedade urbana cumpre sua função...