Leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta sobre ...
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Ano: 2012
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 1ª Parte |
Q236993
Direito Processual do Trabalho
Leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta sobre o tema dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, considerada a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho:
I – apesar de ser considerada indispensável à administração da justiça, a representação processual por advogado não implica, necessariamente, o deferimento de honorários advocatícios;
II – mesmo nas ações que não derivam da relação de emprego, o cabimento de honorários advocatícios deve observar a indispensável assistência sindical;
III – quando o sindicato profissional atua como substituto processual, não é cabível condenação a título de honorários advocatícios;
IV – nas ações rescisórias, decorrentes da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios;
V – quando devidos, os honorários devem ser fixados em percentual de 10% a 15%, incidentes sobre o valor da condenação.
I – apesar de ser considerada indispensável à administração da justiça, a representação processual por advogado não implica, necessariamente, o deferimento de honorários advocatícios;
II – mesmo nas ações que não derivam da relação de emprego, o cabimento de honorários advocatícios deve observar a indispensável assistência sindical;
III – quando o sindicato profissional atua como substituto processual, não é cabível condenação a título de honorários advocatícios;
IV – nas ações rescisórias, decorrentes da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios;
V – quando devidos, os honorários devem ser fixados em percentual de 10% a 15%, incidentes sobre o valor da condenação.
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