De acordo com o art. 2° do Estatuto da Criança e do Adolesce...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNDHAS - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Educador Social - Dança |
Q2612058
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança: