O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da fun...
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Gabarito comentado
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Alternativa "a": A administração pública (com iniciais minúsculas), em sentido objetivo, deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado.
Alternativa "b": O Poder Executivo é o complexo de órgãos estatais verticalmente estruturados sob direção superior do "Chefe do Executivo" (Presidente da República, Governador ou Prefeito).
Alternativa "c": Administração Pública (com iniciais maiúsculas), em sentido subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente se são pertencentes ao Poder Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ou a qualquer outro organismo estatal.
Alternativa "d": Poder Público, em sentido orgânico ou subjetivo, é o complexo de órgãos e funções, caracterizado pela coerção, destinado a assegurar uma ordem jurídica, em cera organização política. Em sentido objetivo ou funcional, Poder Público significa a própria coerção característica da organização estatal.
Alternativa "e": Governo é a cúpula diretiva do Estado, responsável pela condução dos altos interesses estatais e pelo poder político, e cuja composição pode ser modificada mediante eleições.
Gabarito do Professor: C
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GABARITO C:
Administração Pública:
SOF - (Quem faz?)
- em sentido SUBJETIVO, ORGÂNICO ou FORMAL, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
MOF - (O que faz?)
- em sentido MATERIAL, OBJETIVO ou FUNCIONAL, ela desgna a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa, que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Obs: decorar o posicionamento de ORGÂNICO e OBJETIVO para não confundir.
Ué, a alternativa A e C são iguais!
Pode isso?
Essa questão não foi anulada?
Me dei ao trabalho de olhar a prova ...realmente a letra A está errado pq está em letra minuscula kkkkkkkkkkk ...
Pode isso, Arnaldo?
No Direito Administrativo as expressões Administração Pública grafada com letra maiúscula ou minúscula apresentam conotações diferentes. Administração Pública (com letra maiúscula) significa a estrutura administrativa, ou seja, representa o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa e representa o sentido subjetivo da palavra. Por outro lado, a mesma expressão grafada com letras minúsculas significa a atividade administrativa e é utilizada para representar o sentido objetivo da palavra. (Camilla Galvão - JusBrasil).
Administração Pública - sentido Subjetivo, órgãos e pessoas, tem a ver com a estrutura.
administraçao pública - sentido Objetivo, relacionado às atividades.
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