No que se refere aos princípios administrativos, considere: ...

Alternativa correta: E - publicidade e eficiência.

Ao analisarmos princípios administrativos, é crucial compreender o significado de cada um e como eles são aplicados na prática. Vamos discorrer sobre o acerto da alternativa:

A publicidade é um princípio pelo qual a Administração Pública deve divulgar seus atos para conhecimento do público, garantindo assim, a transparência de suas ações. Isso está diretamente relacionado com o item I, que menciona a necessidade da divulgação oficial para que o ato administrativo produza efeitos externos. A publicidade é um meio de controlar a administração e assegurar a efetividade dos direitos fundamentais. Portanto, a proposição I corresponde ao princípio da publicidade.

Quanto ao princípio da eficiência, este exige que o agente público desempenhe suas funções de modo produtivo e com qualidade, buscando o melhor resultado com os recursos disponíveis. O item II enquadra-se neste princípio, pois menciona a necessidade de presteza, perfeição e rendimento funcional nas atribuições do agente público. A eficiência é uma exigência de otimização de processos e de resultados na gestão pública, abarcando também a ideia de economia de recursos e a busca pela qualidade nos serviços prestados à sociedade. Assim, a proposição II está alinhada com o princípio da eficiência.

Com base no exposto, conclui-se que a alternativa correta é a E, que associa de maneira acertada os itens I e II aos princípios da publicidade e eficiência, respectivamente.

Gabarito E

I. Princípio da publicidade: tem como objetivo garantir que os administrados tenham plena e inequívoca ciência dos atos praticados pela Administração Pública. Como desdobramento desse princípio, temos também o princípio da divulgação oficial, que exige a publicação dos atos praticados em conformidade com o definido pelo ordenamento.

II. Princípio da eficiência: introduzido explicitamente no texto da CF pela EC n. 19/1998, tem como objetivo implementar o modelo de administração pública gerencial, voltada para um controle de resultados da atuação estatal.

Fonte: pdf pp concursos