Um técnico agrícola em Capivari do Sul recebe pedido de cons...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Técnico Agrícola |
Q2469757
Direito Ambiental
Um técnico agrícola em Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor
que herdou uma propriedade com uma área sob servidão ambiental. O agricultor deseja alterar o uso
dessa área, planejando plantar Pinus elliottii para fornecimento de matéria prima à indústria de
madeira. Ele busca orientação sobre a legalidade dessa mudança, considerando que a área que
pretende utilizar para o cultivo está sob servidão ambiental. De acordo com a legislação ambiental
vigente, assinale a alternativa correta em relação à possibilidade de alteração da destinação dessa
área.