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Q2469757 Direito Ambiental
Um técnico agrícola em Capivari do Sul recebe pedido de consulta de um agricultor que herdou uma propriedade com uma área sob servidão ambiental. O agricultor deseja alterar o uso dessa área, planejando plantar Pinus elliottii para fornecimento de matéria prima à indústria de madeira. Ele busca orientação sobre a legalidade dessa mudança, considerando que a área que pretende utilizar para o cultivo está sob servidão ambiental. De acordo com a legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta em relação à possibilidade de alteração da destinação dessa área.
Alternativas